Quais são os valores disponíveis para créditos adicionais?
Os impostos que incidem na sua conta são ICMS, COFINS e PIS. A Embratel não é responsável e não tem como interferir na cobrança destes impostos. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em cada região, é determinado e regulamentado pela Anatel, agência que regula o mercado de telecomunicações no Brasil.
ICMS por estado: AP / AM / MA / PI / PB / AL / ES / RR / MG 25%
BA / SE / CE / RN 27%
PE 28%
PA / RJ 30%
COFINS: 3%
PIS: 0,65%
A base de cálculo dos impostos é o preço do serviço, o que significa que faz parte dela o valor do imposto. O destaque é mera indicação para fins de controle, como estabelecem o artigo 13, item III, e o parágrafo I, inciso I, da Lei Complementar 87/96, de 13 de setembro de 1996, com relação ao ICMS, e no caso do COFINS e PIS, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações.
Fórmula do fator de tributação: 1 - (0,25+0,03+0,0065) = 0,7135
Exemplo:
Valor da Conta sem Impostos (valor gasto pelo cliente) = R$ 10,00
Valor da Conta com Impostos = R$ 10,00 dividido por 0,7135 = R$ 14,01
Recolhimento dos impostos para o Governo (considerando ICMS de 25%):
25% de ICMS sobre o Total da Conta (25% de R$ 14,01) = R$ 3,50
3% de COFINS sobre o Total da Conta (3% de R$ 14,01) = R$ 0,42
0,65% de PIS sobre o Total da Conta (0,65% de R$ 14,01) = R$ 0,09
Total de Impostos a Recolher = R$ 4,01
Distribuição da receita:
Valor Total da Conta (com impostos) = R$ 4,01
Impostos a Recolher = R$ 4,01
Prestação do Serviço = R$ 10,00